a Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro Pelo Direito Civil

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  Descrição do Produto

Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na prop riedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisa r o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.

  Atributos

num_paginas:
280
ano_edicao:
2020
num_edicao:
1
data_lancamento:
05/10/2020
isbn13:
9786556270913
ean:
9786556270913
autor:
TOMASEVICIUS, FILHO
editora:
ALMEDINA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.300
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
1.300