Abuso de Autoridade: Reflexões Sobre a LEI 13.869/2019
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Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisc iplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais (II) dos Sujeitos do Crime (III) da Ação Penal (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
Atributos
- num_paginas:
- 428
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 05/10/2020
- isbn13:
- 9786556270999
- ean:
- 9786556270999
- autor:
- AURÉLIO, FLORÊNCIO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.300
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000