Abuso de Autoridade: Reflexões Sobre a LEI 13.869/2019

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  Descrição do Produto

Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisc iplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais (II) dos Sujeitos do Crime (III) da Ação Penal (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.

  Atributos

num_paginas:
428
ano_edicao:
2020
num_edicao:
1
data_lancamento:
05/10/2020
isbn13:
9786556270999
ean:
9786556270999
autor:
AURÉLIO, FLORÊNCIO
editora:
ALMEDINA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.300
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
2.000