Acao Civil Publica Ambiental

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O meio ambiente tem sido defendido com eficiência? Os instrumentos jurídicos de proteção são capazes de reverter a crescente degradação ambiental? As medidas administrativas são suficientes para conter o passivo ambiental? A ação civil pública podemu dar a realidade do sistema protetivo ambiental? Enfim, são necessárias novas leis ou apenas a aplicação das existentes? Para responder as questões acima, tornou-se coma base a estudo da ação civil pública, regulamentada pela Lei 8.347/85, cristalizad a na vigente Constituição Federal e aprimorada pela Lei 8.072/90. A ação civil pública foi criada com base nas ações de classe (class actions) do sistema processual norte-americano com a relevante missão de proteger os direitos ou interesses transind ividuais, dentre os quais inclui-se o meio ambiente. O livro aborda as partes, história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extraju dicial como na fase jurisdicional. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva. Trata ainda do sistema de proteção administrativa. Mostra a importância da tutela preventiva de cará ter inibitório. Enfim, mostra que o criterioso uso da ação civil pública permitira expressiva melhoria na sadia qualidade de vida da população. É sabido que o mundo passa por sérias, profundas e rápidas transformações sociais, culturais e econômicas. As mudanças serão mais benéficas para a sociedade, se aliadas efetiva proteção ambiental. Não é mais possível acreditar que a natureza constitui-se em fonte inesgotável de recursos ambientais. Assim, cabem sérias reflexões no âmbito jurídico sobre a necessidade de melhorar a proteção da vida para as presentes e futuras gerações. Enfim, as indagações são o ponto de partida para a leitura do livro que, obviamente, não traz respostas completas ou definitivas. As matérias são muito mais abrangentes . Na verdade, apesar da propositura de modificações legislativas centramos nossos esforços em demonstrar que, antes de criar leis, e mais eficiente cumprir a vigente legislação ambiental.

  Atributos

num_paginas:
304
ano_edicao:
2005
num_edicao:
1
isbn13:
9788589919166
ean:
9788589919166
autor:
SOUZA, JADIR CIRQUEIRA DE
editora:
PILLARES
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.350
altura:
21.000
largura:
14.000
comprimento:
1.500