do Assédio Laboral: Pelo Reenquadramento do Assédio Moral no Ordenamento Jurídico Português
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Atendendo aos indícios que sugerem o agravamento dos fenómenos de violência no trabalho e decorrida mais de uma década da consagração do assédio moral no ordenamento jurídico português - ainda que renascida em 2009 -, procurámos perspectivar em que m edida o assédio moral corresponde a uma figura jurídica sedimentada no Direito do Trabalho e eficaz para a protecção da dignidade da pessoa humana. Após apreciado o assédio enquanto fenómeno exojurídico, traçamos a evolução do assédio laboral no ord enamento nacional e comunitário e os respectivos limites. Com esse escopo, observadas as soluções vigentes em ordenamentos congéneres, propomo-nos a proceder à sedimentação dos limites tutelares que o ordenamento jurídico oferece, tendo como pano de fundo a jurisprudência existente a esse respeito.
Atributos
- num_paginas:
- 336
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/06/2017
- isbn13:
- 9789724068725
- ean:
- 9789724068725
- autor:
- BARRAMBANA, SANTOS
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.350
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.800