do Assédio Laboral: Pelo Reenquadramento do Assédio Moral no Ordenamento Jurídico Português

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  Descrição do Produto

Atendendo aos indícios que sugerem o agravamento dos fenómenos de violência no trabalho e decorrida mais de uma década da consagração do assédio moral no ordenamento jurídico português - ainda que renascida em 2009 -, procurámos perspectivar em que m edida o assédio moral corresponde a uma figura jurídica sedimentada no Direito do Trabalho e eficaz para a protecção da dignidade da pessoa humana. Após apreciado o assédio enquanto fenómeno exojurídico, traçamos a evolução do assédio laboral no ord enamento nacional e comunitário e os respectivos limites. Com esse escopo, observadas as soluções vigentes em ordenamentos congéneres, propomo-nos a proceder à sedimentação dos limites tutelares que o ordenamento jurídico oferece, tendo como pano de fundo a jurisprudência existente a esse respeito.

  Atributos

num_paginas:
336
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
data_lancamento:
01/06/2017
isbn13:
9789724068725
ean:
9789724068725
autor:
BARRAMBANA, SANTOS
editora:
ALMEDINA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.350
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
1.800