Audiência de Custódia no Processo Penal
+ mais detalhesDescrição do Produto
A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com a participação dialética dos interessados. É estudado o sistema cautelar pessoal no processo penal, com seus princípios, requisitos, critérios e medidas (prisão preventiva, prisão temporária e as cau telares alternativas). A prisão em ?agrante é tratada de forma profunda, devido à sua íntima relação com o tema central. Já a audiência de custódia é abordada de forma ampla e inédita, com a análise minuciosa da Resolução 213 do CNJ, que a regulament a em âmbito nacional, e do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que versa sobre o tema, conferindo ao livro eminente caráter prático.
Atributos
- num_paginas:
- 258
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2016
- isbn13:
- 9788584252565
- ean:
- 9788584252565
- autor:
- RAPHAEL, MELO
- editora:
- EDITORA D PLACIDO
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.200
- altura:
- 24.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 0.720