Beneficios Previdenciarios - 04 Ed

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Esta obra, enriquecida com doutrina e jurisprudência, oferta ao leitor, de forma clara e precisa, todas as repercussões das alterações legislativas nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Este livro apresenta, em detalhes, informações a respeito de: cálculo de benefícios (inclusive os decorrentes de acidente do trabalho) ações nos Juizados Especiais Federais (com ênfase no sistema recursal) perda da qualidade de segurado e ?período de graça? desaposentação salário-maternidade à mãe adotiva pensão por morte aos homossexuais cumulação de benefícios hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias além de discorrer sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio de Servidor Público, em conformidad e com as Emendas de nºs 41 e 47 (explicitando as regras transitórias). São enfrentadas as indagações do dia-a-dia forense, dentre elas: se o auxílio-reclusão é devido ao dependente ou ao segurado de baixa renda se o assassino do segurado faz jus a benefício de pensão por morte se os dependentes dos trabalhadores rurais falecidos antes da Lei Complementar nº 11, de 1971, fazem jus à pensão por morte se o beneficiário de aposentadoria especial pode retornar à atividade insalubre se há necessi dade de indenização para fins de contagem recíproca ?própria? e ?imprópria? se é devido benefício assistencial à criança deficiente.