Coisa Julgada Constitucional
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A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008. Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele – e necessariamente, a justo título – um poder público submetido ao império da Constituição. [...] A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das re lações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...] É verdade que em muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de Portugal, mas não deixa de ser verdade que, em globalização jurídica, as diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações... Eis, pois, um desses encontros, propiciado neste estudo conjunto do Direito Constitucional com o Direito Processual.
Atributos
- num_paginas:
- 292
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2009
- isbn13:
- 9789724037431
- ean:
- 9789724037431
- autor:
- HENRIQUE, SOARES
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 1.130
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 3.400