Contratação Pública Autárquica
+ mais detalhesDescrição do Produto
A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), sedeado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito de Coimbra, através do CEDOUA, e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), em l de Julho de 2005, e que vigorou até 31 de Dezembro de 2005. Corporiza aquele Relatório Final - em cumprimento, aliás, do clausulado do mencionado Protocolo - um estudo de carácter científico sobre as principais infracções cm matéria de contratação pública autárquica praticadas pelos órgãos das autarquias locais, o qual inclui um levantamento sistemático das infracções mais frequentes constantes dos relatórios das acções inspectivas levadas a cabo pela IGAT aos órgãos do poder local, uma reflexão sobre as principais causas das ilegalidades no âmbito da contratação pública autárquica detec tadas e uma indicação das medidas a adoptar, de natureza administrativa, legislativa ou outra, com vista a erradicar os vícios encontrados em sede de controlo de legalidade.
Atributos
- num_paginas:
- 152
- ano_edicao:
- 2006
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2006
- isbn13:
- 9789724029580
- ean:
- 9789724029580
- autor:
- DO, ORDENAMENTO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.250
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000