Contratos Administrativos - Manual Para Gestores e Fiscais - Incluindo Sistema de Registro de Preços, RDC e LEI das Estatais

+ mais detalhes

  Descrição do Produto

A presente obra visa proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem per­der de vista a legislação aplicável e os principais entendi­mentos das cortes de contas.A autora parte da noção de gerenciamento de co ntrato como a coordenação das ações de planejamento, gestão, fiscalização e controle posterior, individualizando com­petências e destacando condutas esperadas dos agentes administrativos envolvidos nos processos. Também apon­ta aspectos de maior frag ilidade da fiscalização e da gestão contratual, indicando soluções compatíveis com a ordem jurídica e trazendo a orientação jurisprudencial dominante.Sobretudo, o presente trabalho possibilita o reconheci­mento da atividade de fiscalizar contratos ad ministrativos como uma função pública específica, com deveres e responsabilidades inerentes, cujo exercício exige a adequada capacitação dos agentes designados e o suporte opera­cional necessário para o desempenho com eficiência.

  Atributos

num_paginas:
326
ano_edicao:
2020
num_edicao:
3
data_lancamento:
10/03/2020
isbn13:
9788536294056
ean:
9788536294056
autor:
Pércio, Gabriela Verona
editora:
JURUA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.404
altura:
21.000
largura:
15.000
comprimento:
1.700