Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide): Pressupostos Aplicados à Cide DOS Serviços de Telecomunicações

+ mais detalhes

  Descrição do Produto

A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cid e) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de telecomunicações, a contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust). Tendo em vista tal análise crítica, este livro apresenta uma solução prática para o impasse c riado com a cobrança de uma contribuição que, apesar de ser um importante instrumento para a promoção de eficientes políticas públicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionais

  Atributos

num_paginas:
210
ano_edicao:
2019
num_edicao:
1
data_lancamento:
27/09/2019
isbn13:
9788584935307
ean:
9788584935307
autor:
SILVEIRA, LARA
editora:
ALMEDINA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.300
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
1.000