Direito Processual Penal
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Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processu ais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Atributos
- num_paginas:
- 242
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 01/06/2018
- isbn13:
- 9789724073507
- ean:
- 9789724073507
- autor:
- JOÃO, ANTUNES
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.350
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000