do Efeito Vinculante - SUA Legitimacao e Aplicacao
+ mais detalhes
Disponível:
Descrição do Produto
O Efeito Vinculante é analisado no presente livro sob duas perspectivas. Na primeira, esse instituto é estudado a partir dos valores que legitimam sua adoção. Nessa ótica é compreendido como uma decorrência do princípio da isonomia, ao assegurar coer ência nas decisões judiciais, do princípio da legalidade, por assegurar consistência no ordenamento jurídico, e do princípio democrático, ao funcionar como um mecanismo de autocontrole do poder criativo dos Tribunais.
Atributos
- num_paginas:
- 319
- ano_edicao:
- 2005
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788573877069
- ean:
- 9788573877069
- autor:
- SILVA, CELSO DE ALBUQUERQUE
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.500
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000