do Efeito Vinculante - SUA Legitimacao e Aplicacao

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  Descrição do Produto

O Efeito Vinculante é analisado no presente livro sob duas perspectivas. Na primeira, esse instituto é estudado a partir dos valores que legitimam sua adoção. Nessa ótica é compreendido como uma decorrência do princípio da isonomia, ao assegurar coer ência nas decisões judiciais, do princípio da legalidade, por assegurar consistência no ordenamento jurídico, e do princípio democrático, ao funcionar como um mecanismo de autocontrole do poder criativo dos Tribunais.

  Atributos

num_paginas:
319
ano_edicao:
2005
num_edicao:
1
isbn13:
9788573877069
ean:
9788573877069
autor:
SILVA, CELSO DE ALBUQUERQUE
editora:
LUMEN JURIS
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.500
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
1.000