Estudos de Direito Fiscal

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Reunimos neste volume seis pequenos estudos que concluímos depois da publicação, em 2008, do II Volume da obra Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal. As razões desta publicação, que apresentamos como terceiro volume dessa recolh a de textos, como será fácil de verificar, são as mesmas que estiveram na base dos dois volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito d os impostos.