Direito e Inteligência Artificial: EM Defesa do Humano

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Neste livro, os autores examinam, com profundidade, tópico relevantíssimo para os juristas do século em curso: a inteligência artificial. Traçam a trajetória histórica da inovação disruptiva em tela e conceituam a inteligência artificial, sublinhando a autonomia relativa das máquinas que aprendem. Os algoritmos já produzem atos jurídicos. Exemplificam aplicações impressionantes e impactos sistêmicos. Postulam que, bem regulada, pode ser uma ferramenta valiosa, à condição de que respeite o núcleo das atribuições humanas. Recomendam, nesse sentido, um protocolo regulatório que inclui diretrizes como indelegabilidade da decisão intrinsecamente humana, escrutínio de impactos diretos e indiretos, transparência, explicabilidade, responsabilidade, identificabilidade, sustentabilidade, supervisão humana e reversibilidade. Estudam os vieses das decisões algorítmicas e preconizam um sistema artificial desenviesado e desenviesante. Solucionam, de maneira consistente, os principais dilemas regulat órios e abordam pontos avançados como responsabilidade (civil, penal e administrativa) e explicabilidade da inteligência artificial. Trata-se de trabalho primoroso, que descortina temática rica e fascinante, mantendo o fio condutor da permanente e in abalável defesa do genuinamente humano. Obra de leitura indispensável.