DIREITO ADMINISTRATIVO
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR - 52ª EDIÇÃO 2021
CÓDIGO DE PROCESSO PESSOAL
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS: ANOTADO
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINIS
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL: ANOTADO
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: ANOTADO E COMENTADO
CÓDIGO DO TRABALHO
CÓDIGO DO TRABALHO: CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TRADICIONAL
COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS: ASPECTOS FISCAIS
COMENTÁRIO AO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - 2ª EDIÇÃO DE 2018
COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS LEI Nº 13.303/16
COMENTÁRIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: LEI N. 13.709/2018, COM ALTERAÇÃO DA LEI N. 13.853/2019
COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE