a Colaboração DOS Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias: Dispensa, Atenuação e Redução de Coimas
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Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável. Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se. O estudo destes instrumentos permitirá ant ever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.
Atributos
- num_paginas:
- 308
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 17/01/2019
- isbn13:
- 9789724076607
- ean:
- 9789724076607
- autor:
- JOANA, POLÓNIA-GOMES
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.200
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000