a Função Notarial DOS Advogados e DOS Solicitadores: Teoria e Prática
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A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. A concessão de funções notariais a profissio nais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autentic ado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos no tários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial
Atributos
- num_paginas:
- 546
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 04/12/2019
- isbn13:
- 9789724081335
- ean:
- 9789724081335
- autor:
- NETO, FERREIRINHA
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- CAPA DURA
- peso:
- 0.650
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.500