a Função Social do Tribunal de Contas no Brasil
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A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de assegurar o cumprimento da eficiência na consecução das políticas públicas como meio de efetividade dos direit os fundamentais e resguardo da dignidade da pessoa humana, promovendo a justiça social. Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o controle exercido pelos Tribunais de Contas deve ser um instrumento de efetivação das políticas públicas, a partir da contextualização do controle com os novos paradigmas apontados pela doutrina contemporânea e em conformidade com os ditames constitucionais. Nesta perspectiva, almeja-se superar a ideia do controle formal limitado apenas aos aspectos inerentes à legalidade, buscando na Constituição Federal valores que propiciem uma atuação voltada para uma análise qualitativa das políticas públicas, em especial à luz do princípio da eficiência.
Atributos
- num_paginas:
- 262
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 22/02/2019
- isbn13:
- 9788545006237
- ean:
- 9788545006237
- autor:
- Chadid, Ronaldo
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.310
- altura:
- 21.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 1.500