a Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português: Legitimar, Diferenciar, Simplificar
+ mais detalhes
Disponível:
Descrição do Produto
A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença pena l A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal Diferenciação processual e fundamentação É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?.
Atributos
- num_paginas:
- 495
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2011
- isbn13:
- 9789724046617
- ean:
- 9789724046617
- autor:
- MOURAZ, LOPES
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.900
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 3.400