a Influência DOS Estados Unidos da América na Afirmação do Princípio da Igualdade no Emprego NOS Países da Lusofonia
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Numa perspetiva inovadora, esta obra assinala a infuência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade e não discriminação. O estudo recorda a Declaration of Independence de 1776, a Constituição Americana de 1787 e o Civil Rig hts Act de 1964. Faz-se um breve resumo da História do Direito do Trabalho dos EUA e analisam-se os conceitos desenvolvidos na jurisprudência do Supreme Court, designadamente o de disparate treatment, que está na génese da noção de discriminação dire ta o de disparate impact, que está na base do conceito de discriminação indireta o de bona fide occupational qualification, relativo à ideia de discriminação lícita e o de affirmative action, que deu origem às medidas de ação positiva. A obra anal isa também o princípio da igualdade no emprego em quatro países da Lusofonia – Portugal, Brasil, Angola e Timor Leste – e conclui que nesta matéria se esbatem as assimetrias entre o sistema da common law, onde se insere o dos EUA, e o sistema romano- germânico, que caracteriza os países de língua oficial portuguesa.
Atributos
- num_paginas:
- 138
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2016
- isbn13:
- 9789724064239
- ean:
- 9789724064239
- autor:
- GUILHERME, DRAY
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.230
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 0.800