Acao Fiscal na Pratica

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Esta obra reúne conceitos, modelos de peças, legislação aplicável e guia de endereços completo para o contribuinte que figura no pólo passivo de um processo administrativo, auxiliando-o na elaboração de sua defesa. O livro apresenta detalhadamente os trâmites processuais nas esferas federal, estadual e municipal. Os conceitos e as regras gerais explanadas aplicam-se ao processo administrativo em âmbito nacional. A autora destacou, porém, a prática administrativa no Estado de São Paulo, bem como na sua capital, no que tange à legislação, aos endereços e à composição dos órgãos públicos. Para dar uma visão sistemática ao assunto, há uma larga explanação sobre o processo preventivo de consulta, importante ferramenta de trabalho para o leitor. Trata-se de uma obra que reúne teoria e prática, em linguagem acessível e descomplicada, ideal para advogados e contabilistas que necessitam representar seus clientes na esfera administrativa.