Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista
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A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, promoveu significativas mudanças no Direito Material e no Direito Processual do Trabalho, tendo como linha condutora a redução de direitos e a desproteção do trabalhador, sobretudo o mais p obre. No âmbito do acesso à Justiça, diversas foram as alterações que, na essência, buscaram restringi-lo, sob a justificativa de benefícios à economia e necessidade de redução de despesas orçamentárias. No afã de cumprir seu desiderato ideológico e político, a Lei nº 13.467/2017 esbarrou em algumas normas constitucionais e atropelou outras. Diante dos diversos questionamentos que vêm sendo apresentados em relação à constitucionalidade da Reforma Trabalhista, mostra-se necessário um estudo sistemático sobre as alterações promovidas ante o direito fundamental de acesso à Justiça, a fim de permitir uma reflexão qualificada do juslaboralista e dos demais atores que enfrentam as vicissitudes trabalhistas.
Atributos
- num_paginas:
- 271
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 21/07/2021
- isbn13:
- 9786555182071
- ean:
- 9786555182071
- autor:
- MILLÉO BARACAT, EDUARDO
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.250
- altura:
- 21.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 2.000