Alienação Fiduciária de Bens Imóveis EM Garantia
+ mais detalhesDescrição do Produto
A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação , propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é ofer ecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
Atributos
- num_paginas:
- 190
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 02/03/2021
- isbn13:
- 9786556271866
- ean:
- 9786556271866
- autor:
- ANDRESSA, BENEDETTI
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.220
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 0.900