Arbitragem e Isonomia das Partes
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O processo arbitral é marcado pela flexibilidade do procedimento. No entanto, a Arbitragem, sendo processo e jurisdição, possui limites no tocante à liberdade de definição do rito procedimental. Dentre esses limites tem-se a observância obrigatória d e princípios que compõem a noção de devido processo legal, sem o que o processo arbitral resulta nulo - algo sempre indesejado pelo sistema. Nesse contexto, a Lei de Arbitragem faz menção expressa ao princípio da isonomia das partes, sem, contudo, de finir seu conteúdo e a o modo-de-ser específico desse princípio no âmbito do processo arbitral. A presente obra debruça-se sobre essa problemática. Reconhecendo e enfrentando a necessidade de definir o âmbito e o modo de aplicação do princípio da iso nomia das partes na arbitragem, busca-se estruturar o papel e os limites das partes, dos árbitros e dos Poder Judiciário no manejo desse princípio.
Atributos
- num_paginas:
- 234
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/12/2022
- isbn13:
- 9786556277226
- ean:
- 9786556277226
- autor:
- VECCHIA, NETO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.400
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.500