AS Normas de Competência Tributária
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Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurí dicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas “características da competência tributária”, incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilid ade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar.
Atributos
- num_paginas:
- 310
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 31/08/2021
- isbn13:
- 9786556273143
- ean:
- 9786556273143
- autor:
- BROTO, FOLLADOR
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.400
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.700