Aspectos Relevantes da Cobrança de Icms Sobre AS Tarifas de Energia Elétrica
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Descrição do Produto
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertent es a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
Atributos
- num_paginas:
- 206
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 06/04/2020
- isbn13:
- 9788584936304
- ean:
- 9788584936304
- autor:
- ABADIA, VALIM
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.200
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000