Ativismo Judicial EM Processo Tributário
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Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do comm on law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito T ributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.
Atributos
- num_paginas:
- 284
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/1900
- isbn13:
- 9786556145297
- ean:
- 9786556145297
- autor:
- BECHO,RENATO LOPES
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.352
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000