Autonomia Partidária: UMA Teoria Geral
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A positivação da autonomia partidária no §1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista par a a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensã o, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade in trapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado “discricionariedade partidária”.
Atributos
- num_paginas:
- 266
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 02/03/2021
- isbn13:
- 9786556271774
- ean:
- 9786556271774
- autor:
- EZIKELLY, BARROS
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.350
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.300