O Avesso do Tributo
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É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuint e contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tr ibuto ao avesso.
Atributos
- num_paginas:
- 312
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 31/03/2016
- isbn13:
- 9788584930562
- ean:
- 9788584930562
- autor:
- CORREIA, NETO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.460
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.500