Capacidade Colaborativa - Principio de Direito Tributario Para Obrigacoes Acessorias e de Terceiros
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Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigações acessórias e de terceiros. A possibilidade e a aptidão para agir no sentido da viabilização, da simplificação e da racionalização da fiscalização ou da arrecadação tributárias são essenciais para que alguém seja validamente colocado no polo passivo de obrigações de colaboração. A capacidade colaborativa está para as obrigações acessórias e de terceiros como a capacidade contributiva está para a obrigação principal de pagar tributo. Constitui, a um só tempo, instrumento para justificar a imposição de obrigações de colaboração e para cont rolar a validade de obrigações dessa natureza.
Atributos
- num_paginas:
- 102
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788573489231
- ean:
- 9788573489231
- autor:
- PAULSEN, LEANDRO
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.141
- altura:
- 20.800
- largura:
- 12.600
- comprimento:
- 0.800