CLT Saraiva e Constituição Federal - 55ª Edição 2022

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A tradicional CLT Saraiva e Constituição Federal chega à sua 55.ª ediçãoatualizadíssima de acordo com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de13-7-2017) e alterações posteriores.Para facilitar o estudo e a consulta, a edição conta com a transcrição em notas, notexto da CLT, de artigos da Constituição, de leis trabalhistas, súmulas e OJsconflitantes ou de maior relevância para a matéria.A obra apresenta legislação pertinente ao Direito do Trabalho, com os textos naíntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais relativas à matériatrabalhista, do Código de Processo Civil, dispositivos do Código Civil, assimcomo Súmulas do STF, Vinculantes, do STJ, TST, Precedentes Normativos eOrientações Jurisprudenciais, acompanhados de índice próprio.Destaca-se ainda o Índice Alfabético-Remissivo Geral, elaborado com temas que orientam aconsulta, constituindo fonte de pesquisa rápida e segura de toda matériatrabalhista, seja no uso do dia a dia, seja em provas e concursos. Destaques da e dição:CLTDomicílio eletrônico trabalhista art. 628-A (Lei n. 14.261, de 16-12-2021) Proteção ao entregador que presta serviço por meio de empresa de aplicativo (Lei n. 14.297, de5-1-2022) Precatórios (ECs n. 113, de 8-12-2021, e 114, de 16-12-2021) Marco Regulatório Trabalhista Infralegal (Decreto n. 10.854, de 10-11-2021)NR 5 (CIPA) atualizada (Portaria n. 422, de 7-10-2021)Medidas trabalhistas para gestantes (Lei n. 14.151, de 12-5-2021) LGPD atualizada e totalmente em vigor