Código de Processo Civil 2022: Mini
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Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022 O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização d o país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Índice remis sivo Notas remissivas Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento Resoluções do TST e Resoluções do CNJ Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF S úmulas do STJ.
Atributos
- num_paginas:
- 416
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 7
- data_lancamento:
- 20/02/2022
- isbn13:
- 9786556600673
- ean:
- 9786556600673
- autor:
- VIEIRA, JAIR LOT
- editora:
- EDIPRO
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.347
- altura:
- 18.000
- largura:
- 12.500
- comprimento:
- 1.960