Código de Trânsito Brasileiro 2022: Super Atualizado

  Descrição do Produto

Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Atualizado até a Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU de 5 de janeiro de 2022 Esta edição inclui tanto as extensas mudanças implementadas em 2021 no Código de Trânsito pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, quanto as mais recentes alterações efetuadas pela Lei nº 14.229, de 21.10.2021, que dispõe sobre a fiscalização de excesso de peso dos veículos.  NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH – DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS   TABELA DE ENQUADRAMENTOS – TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 755 , de 22.6.2021  TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020  PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Auto de Infração – Autuação – Multa – Advertência Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 845, de 8.4.2021  NOTIFI CAÇÃO ELETRÔNICA Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016