Comentário AO Regulamento Geral de Proteção de Dados
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Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico, mas um livro desta natureza visa apresentar um co rpus significativo da informação - embora parca - já existente sobre o RGPD. Trata-se de um texto complexo, como 99 artigos e 173 considerandos, repleto de conceitos vagos e indeterminados e que obrigam a um esforço interpretativo assinalável. A p ar deste aspeto foi considerado, amiúde, importante aludir à história da elaboração do Regulamento, bem como à sua relação com a Diretiva 95/46, de 24 de outubro. Foi também entendido como relevante apresentar a jurisprudência nacional e elementos d ireta ou indiretamente relacionados com a proteção de dados.
Atributos
- num_paginas:
- 700
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 12/12/2018
- isbn13:
- 9789724077826
- ean:
- 9789724077826
- autor:
- PINA, GONÇALVES
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 1.000
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 5.000