Comentários à LEI de Organização da Justiça Militar da União - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada POR Jorge Cesar de Assis
+ mais detalhesDescrição do Produto
Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/1992, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de aplicação deste importante diploma l egal, inclusive destacando as modificações propostas no Projeto de Reforma da LOJMU, elaborado pelo Superior Tribunal Militar e entregue na Câmara dos Deputados em 05.06.2014.Onde foi possível procurou-se dar destaque às conclusões do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar o Diagnóstico da Justiça Militar brasileira, bem como da minuta de anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura, elaborado pela Comissão de Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos em 2014.Com o advento da Lei 13.774, de 19.12.2018, ocorreu profunda alteração na organização da justiça militar da União, que os autores trouxeram ao livro, de forma a mantê-lo atualizado para os operadores do direito militar, estuda ntes e militares de modo geral.Ressalte-se, finalmente, que nos termos do § 1º do art. 125, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa do seu Tribunal de Justiça. Todavia, na prática várias Unidades da Fed eração se valem da Lei 8.457/1992 – LOJMU, para aplicação na Justiça Militar Estadual.
Atributos
- num_paginas:
- 186
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 03/06/2019
- isbn13:
- 9788536289069
- ean:
- 9788536289069
- autor:
- JORGE CÉSAR DE; CAMPOS, MARIANA QUEIROZ AQUINO
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.231
- altura:
- 21.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 1.000