Comentarios a LEI de Recuperacao Judicial de Empresas e Falencia - 04 Ed
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Há mais de seis décadas em vigor, a lei de falências e concordatas (Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945) não mais atendia aos anseios de uma sociedade dinâmica, informatizada e de massa do século XXI. Em momento bastante oportuno foi publica da a Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. O novo diploma legal possui como objetivo principal fornecer mecanismos eficazes para viabilização da empresa em situação de crise econômico-financeira. Substituiu-se a vetusta concordata pela recuperaç ão da empresa, judicial ou extrajudicial, revelando ter o legislador abeberado-se no Bankruptcy Code dos Estados Unidos. No tocante ao processo de falência, procurou-se preservar e otimizar a utilização produtiva de todos os recursos da empresa. Por meio de mecanismos eficientes para realização do ativo, pelo maior preço e melhores condições para pagamento dos credores, minimiza as conseqüências nocivas da falência no segmento de atuação da empresa e, da atividade econômico-produtiva da sociedad e como um todo. Preservando o padrão exegético das edições anteriores, este livro traz comentários, artigo por artigo, da nova Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, concisos, objetivos e lastreados em referências da doutrina, clássic a e atual, nacional e estrangeira, bem como em repertórios de jurisprudência. Além disso, quando pertinente, é feita referência ao artigo correspondente da lei falimentar revogada.
Atributos
- num_paginas:
- 240
- num_edicao:
- 4
- data_lancamento:
- 10/04/2023
- isbn13:
- 9788536110578
- ean:
- 9788536110578
- autor:
- NETTO, NELSON RODRIGUES / RODRIGUES NETTO, SILVIA MARINA L. B. DE/ BATALHA, WILS
- editora:
- LTR
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.260
- altura:
- 24.000
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 0.900