Controle de Convencionalidade Pelo Ministério Público
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Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipót eses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de de vido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais. Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a fina lidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões.?
Atributos
- num_paginas:
- 248
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 01/01/1900
- isbn13:
- 9786559644827
- ean:
- 9786559644827
- autor:
- VARIOS AUTORES
- editora:
- FORENSE UNIVER. - JUR. DIDATICA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.445
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000