Curso de Direito da Infraestrutura - Logistica e Transporte

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O fenômeno da judicialização, o extenso número de normas existentes, nas suas diferentes espécies, e a grande interferência estatal na atividade afetas à infraestrutura de transportes, põem os profissionais das áreas jurídicas em um espaço de destaqu e no âmbito dos projetos. Ainda que um livro de Direito naturalmente conte com expressões próprias jurídicas e uma redação que muitas vezes afasta os textos do grande público, a presente obra nasce com anseio de ser útil para os diferentes profission ais que atuam com projetos de infraestrutura. A primeira parte do livro busca explicitar as questões de natureza mais macro relacionadas à infraestrutura. A segunda parte aborda a implantação, enfocando nos quatro maiores desafios que concebemos para tal etapa, quais sejam (I) captação de recursos (II) liberação fundiária (III) gestão dos aspectos ambientais, incluindo especialmente os licenciamentos e (IV) efetiva execução das obras de construção, tendo reflexos jurídicos no âmbito dos cont ratos de engenharia. A terceira parte trata especificamente dos setores de transporte em espécie - ferrovias, portos, aeroportos e rodovias.