Didatica do Controle de Constitucionalidade das Leis

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Este livro aborda o controle de constitucionalidade das leis, com doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e propõe a constitucionalização da ação direta preventiva de inconstitucionalidade. É fruto de oito anos de estudos no mestrado, na sala de aula e na atividade profissional da Advocacia Pública, e se destina aos acadêmicos e bacharéis em direito que estão se preparando para concursos públicos ou fazendo pós-graduação, bem como aos operadores do direito. O controle de constituc ionalidade das leis não deve ser compreendido como panaceia universal para os males das imperfeições legais, e sim como mecanismo para afastar a lei inconstitucional do ordenamento jurídico ? que é imperfeito porque o homem também o é.

  Atributos

num_paginas:
176
ano_edicao:
2010
num_edicao:
1
isbn13:
9788536114996
ean:
9788536114996
autor:
CHICANATO, DIONISIO DE JESUS
editora:
LTR
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.196
altura:
24.000
largura:
17.000
comprimento:
0.800