Direito Ambiental EM Evolucao - VOL 01

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Neste Volume: O Direito à Informação Ambiental A Proteção do Meio Ambiente e a Responsabilidade Penal Mangues ? Importância e Proteção Jurídica A Gestão dos Recursos Hídricos após a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 Perícia Multidisciplinar no Direito Ambiental Do Crime de Poluição Interpretação Judiciária da Norma Ambiental A Construção de Barragens para aproveitamento hidrelétrico As Reservas Particulares e Legais do Código Florestal e sua Averbação no Registro de Imóveis Direit o Ambiental: mito ou realidade? Um Tribunal especializado em Meio Ambiente: uma experiência australiana Meio Ambiente e Mineração Legitimidade das Sanções Administrativas Ambientais e as Inovações da Nova Lei Federal Do Direito Ambiental ? Reflexõ es sobre seu Sentido e Aplicação Tributação Ambiental Seguro Ambiental Índios e Meio Ambiente Proposta: Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares Imposição Criminal das Leis de Proteção Ambiental Poluição de Águas