Direito do Trabalho

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NOTA PRÉVIA À 4.ª EDIÇÃO: Mantendo a estrutura das edições precedentes, não introduzindo portanto modificações significativas, teve-se em conta algumas alterações legislativas, em particular no regime do trabalho temporário (recentemente alterado pe la Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio), aproveitou-se para atender a várias críticas de diferentes autores, com especial incidência em excelentes manuais de Direito do trabalho recentemente publicados, e, evidentemente, apesar de modo insuficiente, foi a nalisada a jurisprudência recente sobre questões suscitadas em torno da aplicação de regras do Código do Trabalho. Caminha, Agosto de 2007.