Direito Eleitoral
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Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política. Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinhei ro Ferreira, no século XIX, a considerar um "poder eleitoral" a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral. No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.
Atributos
- num_paginas:
- 278
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 09/08/2018
- isbn13:
- 9789724075686
- ean:
- 9789724075686
- autor:
- JORGE, MIRANDA
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.350
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000