Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão: Limites Materiais
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A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sob re a liberdade de expressão política para contrastá-las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleitoral, demonstrando as inconvencionalidades de nossos tribunais. Importante trabalho de análise jurisp rudencial que comprova inequivocamente que a liberdade de expressão política no Brasil, especialmente no período que antecede às eleições, precisa ser reforçada. Obra inédita e indispensável para quaisquer operadores do direito interessados em questõ es que envolvam liberdade de expressão política, com especial ênfase no período eleitoral.
Atributos
- num_paginas:
- 442
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 09/03/2018
- isbn13:
- 9788584932733
- ean:
- 9788584932733
- autor:
- DANIELA, BUCCI
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.620
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.100