Direito Internacional: Teoria DOS Fatores Dinâmicos de Legitimidade
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Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sus tenta que o “pacta sunt servanda” é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Morei ra desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como “cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado” consiste em um elemento de legitimida de estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.
Atributos
- num_paginas:
- 273
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 08/01/2019
- isbn13:
- 9788547319823
- ean:
- 9788547319823
- autor:
- MOREIRA, FELIPE KERN
- editora:
- APPRIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.200
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.700