Direito Previdenciario Pratico

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O polo ativo da relação jurídico-previdenciária do salário maternidade é composto pelas seguradas gestantes adotantes e guardiãs e no caso de uniões homoafetivas dos homens que vierem adotar. Todos os segurados que se encontrem em uma dessas situaçõe s e que participem do Regime Geral estão aptos a pleitear o benefício. O INSS é o sujeito passivo dessa relação. É necessário ressaltar que o empregador paga o benefício aos segurados sendo posteriormente compensado pelo INSS quando efetuar o pagamen to de sua contribuição previdenciária. Com a vigência da Lei nº 9.876/99 que deu nova redação ao artigo 71 da Lei nº 8.213/91 passou a ser responsabilidade direta da Previdência Social o pagamento do salário-maternidade."