Direitos DOS Torcedores - a Proteção Jurídica DOS Torcedores no Brasil - Eventos Esportivos com Dignidade, Informação e Segurança
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O presente livro tem por objetivo principal analisar, de forma crítica, a efetividade das normas jurídicas instituídas pelo Brasil em prol dos torcedores, demonstrando que, não obstante a Lei Federal 10.671/2003 vigorar há razoável tempo, desrespeit os constantes são detectados no plano fático.Traça-se um histórico da evolução da proteção dos torcedores no campo jurídico em cotejo com a importância atribuída ao desporto, abordando-se também a natureza jurídica consumerista da relação estabelecid a entre aqueles, as entidades organizadoras das competições e as agremiações participantes, incidindo os ditames da Lei 8.078/1990.O direito dos torcedores à obtenção de informações sobre os espetáculos esportivos com transparência e publicidade é objeto de exame em capítulo específico. A proteção da saúde e da segurança destes sujeitos constitui conteúdo específico de outra parte da obra diante da relevância de tais bens jurídicos essenciais. Foram também comentadas as infrações administrati vas e as respectivas penalidades previstas no mencionado Estatuto, bem como as condutas tipificadas como crimes.Por fim, são apresentados os parâmetros diferenciadores das competências das Justiças Desportiva e Comum, finalizando-se com exposição ace rca da responsabilidade objetiva e solidária das entidades que participam dos certames desportivos e das torcidas organizadas.Conclui-se que a sociedade brasileira deverá contribuir para que o arcabouço normativo existente tenha concretude e aplicaçã o real, evitando-se e combatendo-se os problemas inaceitáveis vivenciados nos espetáculos esportivos realizados. Para tal mister, urge união de todos com o intuito de exigir respeito para os torcedores consumidores.
Atributos
- num_paginas:
- 480
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 23/02/2017
- isbn13:
- 9788536265858
- ean:
- 9788536265858
- autor:
- SILVA, JOSEANE SUZART LOPES DA
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.595
- altura:
- 21.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 2.400