DOS Planos à Execução Urbanística
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Não obstante o esforço de Ordenamento do Território, em Portugal, nas últimas décadas é consensual a opinião de que tem sido pouco eficaz, de que muitas das transformações ocorridas desaproveitam, numa prespectiva colectiva, recursos ambientais e fin anceiros. Partindo desta constatação, o Autor considera que as razões dessa ineficácia residem sobretudo em componentes perversas de política fundiária e numa praxis urbanística desadequada. É sobre essa Prática Urbanística Municipal que incide est e Livro, apresentando - de forma concreta, pormenorizada e exemplificada - propostas para a sua progressiva alteração: - Programação e Orientações Executórias, adicionadas aos Planos. - Dinamização municipal de Parcerias Urbanísticas para cumprimen to da Programação. - Licenciamento assistemático e individualizado mais criterioso e limitado. De há muito que as alterações que aqui se preconizam são necessárias. A legislação - desde o DL380/99, já lá vão 13 anos - aponta este caminho. A actual crise económica/financeira exige, ainda mais, uma utilização racional dos parcos recursos disponíveis, público e privados. Há que os adicionar e que os estimular, orientando-os para operações urbanísticas que, pagando-se a si prórpias. Contribuem pa ra o bem comum.
Atributos
- num_paginas:
- 166
- ano_edicao:
- 2012
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2012
- isbn13:
- 9789724050362
- ean:
- 9789724050362
- autor:
- JORGE, CARVALHO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.270
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000