Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa
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O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos. Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é um a genuína justificação do facto. Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.
Atributos
- num_paginas:
- 178
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 06/09/2021
- isbn13:
- 9789724094847
- ean:
- 9789724094847
- autor:
- MENEZES, SANHUDO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.200
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 0.200