Prática Processual Previdenciária

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PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA - Administrativa e JudicialEste livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural eespecial • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício • Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima deacidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de PerfilProfissiográfico Previdenciário • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentadopelo INSS • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação detempo especial • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público • Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial • Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ erespectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes • Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015 • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.