Responsabilidade Ambiental Pos-consumo

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Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação fi nal dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos: a r esponsabilidade do ?berço ao túmulo?. O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora concl ui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo ? tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) ? e à identificação do ?poluidor-que-deve-pagar?. A obra interessa àqueles que se relaci onam, direta ou indiretamente, com o tema ?resíduo? no Brasil, isto é, os setores público e privado, empresarial e jurídico, da sociedade civil. Sobre cada um deles recaem responsabilidades e direitos aqui competentemente discutidos.